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Compliance e Auditoria Interna: Você Sabe a Diferença Entre Elas?

Compliance e Auditoria Interna: Você Sabe a Diferença Entre Elas?

A relevância do Compliance

No post “Compliance: tudo que você precisa saber para estar por dentro dessa nova área”, explicamos a origem da palavra e seu conceito, a importância do tema para o Direito Contemporâneo e demos algumas dicas sobre conceitos básicos necessários para iniciar um processo de implementação de Compliance em seu escritório/empresa.

Então, agora você já deve saber que esta área diz respeito à conformidade da organização e sua adequação às normas e regulamentos externos e internos, e que o principal objetivo é minimizar e tratar os riscos empresariais, sendo um grande guia de conduta para os stakeholders.

Mas estes conceitos são muito básicos para compreender a importância que este instituto vem ganhando no cenário nacional desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção 12.846/13. Os crescentes escândalos de corrupção que ganharam destaque na mídia favoreceram a disseminação da necessidade das empresas se readequarem à nova realidade governamental através da implementação do Compliance e boas práticas.

 Além disso, grande parte do mercado tem estabelecido o padrão de exigir que potenciais empresas parceiras tenham um programa de Compliance implementado para que novos negócios sejam fechados.

Estas informações deixam nítida a importância da compreensão do tema, principalmente para os profissionais da área jurídica, pois, não só é uma área que cresce cada vez mais, mas também vem se tornando indispensável para qualquer setor do mercado que deseja realizar novos negócios.

Entendendo a necessidade do tema, imagino que várias perguntas tenham surgido neste momento. Fique tranquilo, pois neste post abordaremos mais alguns conceitos deste novo instituto. E o primeiro passo é tirar do caminho a confusão que geralmente é feito entre Compliance e Auditoria interna

O que é Auditoria Interna? 

O instituto da Auditoria interna não é algo novo. Atuando na área jurídica, provavelmente você já deve ter ouvido falar ou ter entrado em contato com um procedimento de Auditoria Interna. Mas, mesmo assim, vamos abordar o conceito e quais são as principais atividades desenvolvidas em uma Auditoria para que não reste dúvidas sobre este instituto. 

Ela é constituída por um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais de determinada empresa. É uma atividade independente, não necessariamente correspondendo à um setor da entidade.

Além disso, é um procedimento que as empresas recorrem em tempos de crise, tendo uma característica de contenção de perdas e readequação do que preventiva.  
Ela tem como foco avaliar e prestar ajuda à alta Administração e desenvolver adequadamente as suas atribuições, proporcionando-lhes análises, recomendações e comentários objetivos sobre as atividades que estão sendo analisadas.

Portanto, o objetivo principal deste instituto é desenvolver um plano de ação que auxilie a organização a alcançar seus objetivos por meio da implementação de um procedimento esporádico, com tempo determinado, que irá recolher e levantar dados relevantes para o funcionamento da empresa.

Mas você deve estar se perguntando, isso não seria também o Compliance? E a resposta é: não!

Mas então, qual a diferença entre Compliance e a Auditoria Interna?

O Compliance, diferentemente da Auditoria Interna, é um setor da própria empresa e não apenas um procedimento. Enquanto a auditoria interna é designada para ocorrer em um determinado período, o Compliance é um setor interno formado por uma equipe que fará parte e atuará de forma contínua dentro da empresa, não havendo um prazo determinado para encerrar as atividades.

Outro ponto que diferencia facilmente esses dois institutos diz respeito às atividades desenvolvidas por cada um deles. No caso da auditoria interna as principais atividades envolvem: revisar e avaliar a eficácia, suficiência e aplicação dos controles contábeis, financeiros e operacionais; determinar a extensão do cumprimento das normas, dos planos e procedimentos vigentes; determinar a extensão dos controles sobre a existência dos ativos da empresa e de sua proteção contra todo tipo de perda; determinar o grau de confiança, das informações e dados contábeis e de outras naturezas que são preparados pela empresa; avaliar os riscos estratégicos e de negócio da organização.

Já as atividades do Compliance, quando existentes em uma empresa funcionam como um pilar da Governança Corporativa. Todas as ações praticadas envolvem e têm como princípio a conduta íntegra e transparência nos relacionamentos da companhia. As principais atividades envolvem: criar um código de conduta interna, implementar um canal de denúncia para evitar fraudes, fortalecer rotinas de inspeção e fiscalização de atividades, ter uma gestão de contratos de serviços e materiais que se alinhe aos níveis de compliance estabelecidos pela empresa, gerenciar controles internos, desenvolver projetos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas, monitorar junto aos responsáveis de TI situações que envolvam medidas adotadas na área de segurança da informação, gerenciar e rever as políticas de gestão de pessoas, trabalhar na elaboração de manuais de conduta e desenvolver planos de disseminação do compliance na cultura organizacional.

Tudo bem! Você pode ter entendido um pouco a diferença entre o Compliance e a Auditoria Interna, mas será que elas se opõem, ou podem caminhar juntas de forma complementar?

O Compliance e a Auditoria Interna se complementam

Em linhas gerais, fica claro que os dois institutos são muito distintos. Mas eles podem ser complementares. A pressão do mercado pela exigência de adoção de padrões éticos e que gere valor para todos os stakeholders envolvidos como: fornecedores, funcionários, varejistas e atacadistas são alcançados através da criação de ferramentas e programas de prevenção e monitoramento constante.

Isso é alcançado através da implementação de um setor de compliance, solidificando inclusive a possibilidade de uma empresa alcançar com maior solidez seus objetivos estratégicos. 

A Auditoria Interna aparece em uma empresa de forma complementar ao Compliance. Esse procedimento, com vários processos, ocorrerá de forma esporádica, servindo como um processo fiscalizatório à implementação das ferramentas anteriormente estabelecidas, de forma preventiva, pelo setor de Compliance.

Assim, além de a Auditoria analisar outras atividades e setores da empresa, ela reforça e complementa o papel efetivo e eficaz de um setor de Compliance. 

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